Leis Complementar 2014 Lei Data Ementa 046/2013 21/01/2013 Altera a Lei Complementar de nº.033/2008, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, alterando nomenclatura, extinguindo e criando cargos comissionados e dá outras providências. 047/2013 21/01/2013 Altera a Lei Complementar nº 003/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, acrescetando o inciso II - A artigo 83, e criando o artigo 89-A e dá outras providências. 048/2013 08/04/2013 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Parelhas – RN, e dá outras Providências. 049/2013 25/10/2013 Altera o Art. 20 e 41, parágrafo único da Lei de Nº 2142/2009, na qualdispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal. 050/2013 25/11/2013 Altera a Lei Complementar nº 003/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, acrescentando o § 3º ao art. 89-A e dá outras providências.
