Secretaria Municipal de Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil

ROBERTO DA SILVA SANTOS

A SECRETARIA

À Secretaria Municipal da Agricultura, do Meio Ambiente e da Pesca compete:

I – criar meios para, em conjunto com órgãos do Município, do Estado, da União Federal e de Entidades de Classe, promover a educação de controle e preservação do meio ambiente;

II – fiscalizar áreas comprometidas para devastação do meio ambiente, convocando o IBAMA  e IDEMA para as providências cabíveis;

III – incentivar o crescimento de áreas de reflorestamento e o controle de áreas florestais, disciplinando o uso de agrotóxicos e adubos químicos;

IV – planejar o desenvolvimento agropecuário no município, proporcionando condições para preparo de áreas de pequenos produtores, distribuição de sementes selecionadas, criação de programas de hortas comunitárias e criação de horto florestal;

V – promover a utilização racional de águas superficiais e subterrâneas, como também a proteção das águas que possam comprometer seu uso atual e futuro;

VI – incentivar e dotar a propriedade rural de infra-estrutura de recursos hídricos disponíveis para o consumo humano e animal e o desenvolvimento de pequena irrigação, minimizando os efeitos da estiagem;

VII – desenvolver políticas de recursos hídricos, tendo como prioridade o consumo humano;

VIII – promover o acompanhamento das explorações minerais realizadas na área do Município;

IX – firmar convênios com órgãos estaduais e federais, no sentido de incentivar e normatizar a exploração mineral;

X – desenvolver políticas de gestão, supervisão e controle ambiental em explorações minerais no âmbito do Município;

XI – promover ações em conjunto com a Secretaria Municipal da Infraestrutura que visem proporcionar melhores condições na feira livre e no matadouro do município;

Gabinete da Secretaria Municipal da Agricultura, de Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil

Rua Miguel Maria de Araújo, 43, Centro. CEP: 59360-000

Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 07:00h às 13:00h.

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Fone: (84) 3471-2540