| Leis Ordinárias 2013 |
| LEI N� |
DATA |
EMENTA |
| 2276/2013 |
22/02/2013 |
Reajusta o salário dos servidores públicos do Município de Parelhas e dá outras providências cabíveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
| 2277/2013 |
08/04/2013 |
Abre Crédito Especial, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores deste Município aprovou e eu sanciono a seguinte lei. |
| 2278/2013 |
08/04/2013 |
Abre Crédito Especial, e dá outras providências. |
| 2279/2013 |
08/04/2013 |
Institui no Município de Parelhas o Prêmio “Mulher de Destaque Parelhense”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas – RN, |
| 2280/2013 |
16/04/2013 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores deste Município |
| 2281/2013 |
23/04/2013 |
Dispõe sobre a construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas – RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. |
| 2282/2013 |
23/04/2013 |
Dá nome de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA à Rua Projetada situada no Bairro São Sebastião na cidade de Parelhas/RN, e da outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas – RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. |
| 2283/2013 |
26/04/2013 |
Reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, e autoriza o rateio do terceiro repasse do mês de dezembro de cada ano, a partir do ano de 2013, oriundo do Ministério da Saúde, destinados aos Agentes de Saúde do Município de Parelhas e dá outras providências cabíveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas – Estado do Rio Grande |
| 2284/2013 |
26/04/2013. |
Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA, e dá outras providências. |
| 2285/2013 |
16/05/2013 |
Fica denominado de Rua: HELENO DANTAS DE AZEVEDO, a Rua Projetada, localizada no Bairro: Maria Terceira neste município, e da outras Providências. |
| 2286/2013 |
22/05/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Cultura no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
| 2287/2013 |
22/05/2013 |
CONCEDE O DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO JEEP CLUBE DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2288/2013 |
22/05/2013 |
CONCEDE O DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GRUPO DE ESTUDOS ESPIRÍTAS BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2289/2013 |
29/05/2013 |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2290/2013 |
12/06/2013 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2291/2013 |
14/06/2013 |
Abre Crédito Especial, e dá outras providências. |
| 2292/2013 |
14/06/2013 |
Abre Crédito Especial, e dá outras providências. |
| 2293/2013 |
04/07/2013 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2294/2013 |
14/08/2013 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2295/2013 |
05/09/2013 |
CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR E PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2296/2013 |
05/09/2013 |
INSTITUI O EXAME MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM-EMA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARELHAS – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 2297/2013 |
05/09/2013 |
INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 2298/2013 |
10/09/2013 |
Fica denominado de Espaço Cultural RENNYÊ RÁLISON DOS SANTOS SILVA, o Espaço Comunitário Cultural localizado na Comunidade Sítio Cidade, deste Município, e dá outras providencias. |
| 2299/2013 |
10/09/2013 |
Fica denominada de VILA: ANA FERNANDES DA SILVA, a Vila Projetada, localizada no Centro neste município, e da outras Providências. |
| 2300/2013 |
10/09/2013 |
DÁ NOME DE JOSÉ GERALDO DE SOUZA (ZÉ GERALDO) À RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO JOSÉ CLÓVIS DE MEDEIROS NA CIDADE DE PARELHAS/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2301/2013 |
10/09/2013 |
Dá nome de CÍCERO PEREIRA DA COSTA à Rua Projetada situada no Bairro José Clóvis de Medeiros na cidade de Parelhas/RN, e da outras Providências. |
| 2302/2013 |
17/09/2013 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2303/2013 |
27/10/2013 |
Dispõe sobre a Criação e a Estrutura da Guarda Municipal, e dá outras providências. |
| 2304/2013 |
01/10/2013 |
Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ESCOLINHA DE FUTEBOL PARELHAS/RN – E.F.P, e dá outras providências. |
| 2305/2013 |
15/10/2013 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2306/2013 |
15/10/2013 |
Fica denominada de RUA: QUINTINO DE SOUTO ALVES, a Rua Projetada, localizada no Bairro: Maria Terceira neste município, e da outras Providências |
| 2307/2013 |
25/10/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências |
| 2308/2013 |
25/10/2013 |
Dispõe sobre o uso dos ônibus do Programa do Governo Federal “Caminho da Escola” para as aulas de campo das Escolas Públicas Estaduais e Municipais da Zona Urbana de Parelhas-RN, e dá outras providências. |
| 2309/2013 |
12/11/2013 |
EMENTA: CRIA CARGOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2310/2013 |
20/11/2013 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE QUE SERÁ NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2311/2013 |
02/12/2013 |
CONCEDE O DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2312/2013 |
12/12/2013 |
Inclui a Educação para a Cidadania como Tema Transversal no currículo das escolas de nível fundamental do sistema municipal de ensino do Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
| 2313/2013 |
12/12/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO A COOEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2314/2013 |
12/12/2013 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIDADE DA BANDA DE MÚSICA 11 DE FEVEREIRO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN, FICANDO VINCULADA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, DA CULTURA E DO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2315/2013 |
12/12/2013 |
Fica denominada de Rua Sr. BERNARDINO MANOEL DE SENA, a Rua projetada situada no Povoado Joazeiro neste Município, e dá outras providências. |
| 2316/2013 |
12/12/2013 |
Fica Instituída a Medalha “PROFESSOR ALEXANDRE BRENO SALVINO DOS SANTOS” a ser outorgada aos alunos concluintes do ensino fundamental em destaque da rede municipal de ensino do Município de Parelhas-R/N, e dá outras providências. |
| 2317/2013 |
12/12/2013 |
Fica Instituída a Medalha “PROFESSOR GERALDO LUCIANO DE AZEVEDO” a ser outorgada aos alunos concluintes do ensino Médio em destaque do Município de Parelhas-R/N, e dá outras providências. |
| 2318/2013 |
16/12/2013 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
| 2319/2013 |
16/12/2013 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2209/2011. |
| 2320/2013 |
16/12/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a efetivar doação de um imóvel de propriedade do Município de Parelhas, para o Senhor ROMILDO AZEVEDO DOS SANTOS e dá outras providências. |
| 2321/2013 |
16/12/2013 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis 904/1997 e 1003/2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
| 2322/2013 |
16/12/2013 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, A SEMANA DO BEBÊ E DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
