Leis Complementar 2015 LEI Nº DATA EMENTA 042/2015 13/03/2015 Ementa: Alterar o Caput do Art. 111, suprime o Art. 113 e Altera o Art. 114 da Lei Complementar de Nº 003/1995, no qual predispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parelhas. 043/2015 30/03/2015 "Ementa: Altera o Art. 8º, § 2º; Art. 33; Art. 84, Art. 83; Suprime o Art. 85; 86 e Paragrafo único; Altera o Art. 87; Art. 97 -A e 97 -B, No qual predispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parelhas. 052/2015 15/06/2015 Altera a Lei Complementar de n° 033/2008, de 18 de dezembro de 2008 e a 046/2013, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, cria cargos comissionados e dá outras providências.