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Leis Ordinárias 2013
N°
DATA
 EMENTA
2178/2011 28/02/2011 EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO OS COMTEMPLADOS COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2179/2011 06/04/2011 TORNA-SE OBRIGATÓRIO A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PESSOAS QUE BUSCAM SERVIÇOS DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2180/2011 03/05/2011 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.
2181/2011 04/05/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2182/2011 04/05/2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PARA O BANCO DO NORDESTE.
2183/2011 13/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
2184/2011 17/05/2011 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PARELHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
2185/2011 30/05/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2186/2011 30/05/2011. TORNA-SE OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DA CITAÇÃO: SEJA INTELIGENTE, NÃO USE DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM EM TODO MATERIAL DIDÁTICO
UTILIZADO PELOS ALUNOS NO PERÍODO LETIVO, ALÉM DE FIXAR PLACAS COM A MESMA CITAÇÃO POR OCASIÃO DE EVENTOS FESTIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2187/2011 30/05/2011 TORNA-SE OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO EM LOCAIS DEFINIDOS DO LIXO ELETRÔNICO, DE FORMA SELETIVA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2188/2011 10/06/2011 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ÂNGELO DANTAS, A RUA PROJETADA, SITUADA NO POVOADO SANTO ANTÔNIO, ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2189/2011 17/06/2011 EMENTA: INSTITUI PISO SALARIAL DOS SERVIDORES COMTEMPLADOS COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2190/2011 17/06/2011 DETERMINA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS REFERENTES ÀS DIÁRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2191/2011 17/06/2011 FICA DETERMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR GILSON ENÉAS DE MEDEIROS, O ANTIGO CONJUNTO DA FAVELA, LOCALIZADO NO BAIRRO BOQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2192/2011 07/07/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2193/2011 07/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
2194/2011 07/07/2011 FICA DENOMINADO DE RUA POETA CHICO SENA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2195/2011 07/07/2011 FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA AZEVEDO DE ARAÚJO, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2196/2011 17/08/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2197/2011 17/08/2011 FICA DENOMINADO DE BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, O LOTEAMENTO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2198/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA AMARO BEZERRA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2199/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA SÉRGIO MATIAS DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2200/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA MARIA THEONA BEZERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2201/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA CAMILO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2202/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA ALEXANDRE BRENO SALVINO DOS SANTOS , LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2203/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ÂNGELO DANTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2204/2011 13/09/2011 FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO AGEU DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ CLOVIS DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2205/2011 20/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PARA A CENPEX- CONSULTORIA EM ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.
2206/2011 20/09/2011 CRIA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARELHAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2207/2011 23/09/2011 DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA - BIRIMBA, À PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA POR TRÁS DO CHAFARIZ, EM CONFLUÊNCIA COM AS RUAS: AMÂNCIO RAMALHO E MIGUEL MARIA DE ARAÚJO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208/2011 23/09/2011 FICA DENOMINADA DE PROF. ITAN PEREIRA DA SILVA, À PASSAGEM MOLHADA COM PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2209 /2011 07/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MACEDO
2210/2011 07/10/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2211/2011 24/10/2011 MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 2143/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2212/2011 24/10/2011 FICA DENOMINADA DE PRAÇA TEODORA ADONIS DE LIMA,, O CANTEIRO EM FRENTE À PRAÇA FELIX GOMES, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2213/2011 27/10/2011 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, À RUA PROJETADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2214/2011 14/11/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHO D’ÁGUA DO BOI, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2215/2011 14/11/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL VIEIRA DE SOUZA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2216/2011 21/11/2011 FICA DENOMINADA DE RUA ANTONIO FERNANDES FILHO, A PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO MARIA TERCEIRA, E DÁ PROVIDENCIAS.
2217/2011 28/11/2011 FICA DENOMINADO DE VILA SÃO SEBASTIÃO, A VILA SITUADA NO BAIRRO MARIA TERCEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2218/2011 06 /12/2011 FICA DENOMINADO A PRAÇA EM FRENTE A CAPELA DO POVOADO SANTO ANTONIO DE LARGO DE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2219/2011 15/12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL BEIRA RIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2220/2011 15/12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS ARTESÃOS E RECICLADORES DO POVOADO SANTO ANTONIO (ARUAR), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2221/2011 15/12/2011 FICA DENOMINADO DE RUA JOSAFÁ MENDONÇA (JOFIM), A RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO DINARTE MARIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2222/2011 15/12/2011 EMENTA: ALTERA A DIFERENÇA DO NÍVEL SALARIAL DO PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO PARA O PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, CONTEMPLADOS COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2223/2011 22 /12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE ALMAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2224/2011 22 /12/2011 FICA DENOMINADO DE ESPAÇO CULTURAL JOSÉ ARNALDO DE MEDEIROS, O ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE OLHO D’ÁGUA DO BOI NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2225/2011 22/12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOQUEIRÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2226/2011 22 /12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PARELHAS – (ACP) NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2227/2011 22/12/2011 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL; E PREGOEIRO MUNICIPAL, MEMBROS E SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO.
2228/2011 27/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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